Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais; LICITAÇÕES ATAS DAS SESSÕES ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇAO N° 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 017/2026 COM FULCRO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026, ÀS 08:00HS, REUNIRAM-SE O AGENTE DE CONTRAÇÃO E OS RESPECTIVOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, DESIGNADOS PELO DECRETO MUNICIPAL N° 682/2025, A FIM DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DA SESSÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ACIMA MENCIONADA, DE ACORDO COM O AVISO DE DISPENSA E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS, PUBLICADOS NO DIA 26/01/2026, EM ATENDIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 017/2026, PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026, CUJO OBJETO PERFAZ A AQUISIÇÃO DE BRINDES PERSONALIZADOS (MOCHILAS E GARRAFA TÉRMICA) PARA JORNADA PEDAGÓGICA 2026 DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ/BA., CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. OUTROS DOCUMENTOS AUTORIZAÇÃO DA EMPRESA SANDRA APARECIDA QUEIROZ E SOUZA EIRELI, NOME FANTASIA FARMÁCIA QUEIROZ, PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS À BASE DE SUBSTÂNCIAS DA LISTA “C2” - RETINÓIDES DE USO SISTÊMICO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 28 DA PORTARIA Nº 06, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA.

 

Prefeitos baianos se reúnem com ministro Rui Costa, em Brasília O encontro teve o objetivo de discutir a redução permanente da alíquota do INSS, a Reforma Tributária, o Canal do Sertão Baiano e a crise do cacau Publicado por Redação UPB 28 de janeiro de 2026

 

Mais de 140 prefeitos, convocados pela União dos Municípios da Bahia (UPB), participaram, nesta quarta-feira (28), de uma reunião em Brasília com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para tratar de pautas estratégicas para os municípios. Entre os principais temas discutidos estiveram a redução permanente da alíquota do INSS, os impactos da Reforma Tributária, a implantação do Canal do Sertão Baiano e a queda no preço do cacau, que tem preocupado produtores e gestores municipais.

O encontro reforçou a articulação dos prefeitos junto ao Governo Federal em busca de soluções concretas para demandas que afetam diretamente a economia e a sustentabilidade financeira dos municípios baianos. O ministro recebeu o estudo realizado pela UPB sobre a redução permanente da Alíquota do INSS patronal das prefeituras. A entidade defende uma adequação compatível com a receita dos municípios.

Durante a reunião, o presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou a importância do diálogo permanente com o governo federal. “Foi uma reunião muito produtiva. Trouxemos pautas sensíveis para os municípios, como a redução da alíquota e os efeitos da Reforma Tributária, que precisam ser debatidos com responsabilidade. Também tratamos de obras estruturantes, como o Canal do Sertão, e da grave situação enfrentada pelos produtores de cacau com a queda do preço do produto”, afirmou.

Wilson Cardoso ressaltou ainda que a UPB tem atuado de forma firme para garantir que os municípios não sejam penalizados com mudanças no sistema tributário. “Nosso papel é defender os interesses das cidades baianas e assegurar que qualquer mudança venha acompanhada de compensações e justiça fiscal”, completou.

O ministro Rui Costa reforçou o compromisso do Governo Federal com os municípios e destacou a importância da escuta ativa das demandas locais. Ele afirmou ainda que dará encaminhamento às solicitações apresentadas. “O diálogo com os prefeitos é fundamental para que possamos construir soluções que atendam às realidades regionais. Em relação à redução da alíquota, vamos dar encaminhamento e levar a proposta apresentada pela UPB ao Ministério da Fazenda para avaliação”, destacou o ministro.

Sobre o Canal do Sertão e a crise no setor cacaueiro, Rui Costa pontuou que os temas estão na agenda prioritária do governo. “São pautas estratégicas para o desenvolvimento da Bahia. O Canal do Sertão é uma obra fundamental para garantir segurança hídrica, e estamos acompanhando de perto a situação do cacau para buscar alternativas que apoiem os produtores”, concluiu.

https://upb.org.br/2026/01/28/prefeitos-baianos-se-reunem-com-ministro-rui-costa-em-brasilia/

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais: LICITAÇÕES DESCISÕES DESPACHO ADMINISTRATIVO O MUNICÍPIO DE BOTUPORă, ESTADO DA BAHIA, POR MEIO DO PREFEITO MUNICIPAL, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE DECIDIU TORNAR SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES DO AVISO E EDITAL DA CONCORRÊNCIA 002/2026, CUJO OBJETO É PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO IRMÃ DULCE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ/BA, CONFORME PLANO DE AÇÃO N° 09032025-084135, EMENDA PARLAMENTAR N° 202541790002, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS, PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO QUARTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2026, ANO XX | N ° 2357, PÁGS. 37/159 A 260. CONTRATOS EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO ATO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 015/2026 ORIGEM: CONCORRÊNCIA N° 005/2025. CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ, ESTADO DA BAHIA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, COM SEDE NA RUA JOÃO DE FIGUEIREDO, Nº 85, CENTRO, BOTUPORÃ-BA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 13.782.479/0001-07. CONTRATADA: TEKA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ N.º 44.622.152/0001-00, COM ENDEREÇO NA RUA TRAZIBULO OLIMPIO DE BRITO, 51, CENTRO, NA CIDADE DE PARAMIRIM-BA. OBJETO DO CONTRATO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA VISANDO PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E EXECUÇÃO DE CALÇADAS, NAS RUAS JOSÉ ALENCAR, JOÃO BARBOSA DE SOUZA, DEOCLIDES JOSÉ DE SOUZA, ARMENDES DO NASCIMENTO SILVA, LOCALIZADAS NO BAIRRO IRMÃ DULCE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ/BA, POR EMPREITADA DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, NA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-084135, NA FORMA DA LEI, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131/2025. VIGÊNCIA: 29/01/2026 ATÉ 29/01/2027. VALOR GLOBAL: R$ 414.578,03 (QUATROCENTOS E QUATORZE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS). ASSINATURAS: 29/01/2026 – EDIMILSON ANTÔNIO SARAIVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ/BA - CONTRATANTE, PELA CONTRATADA – TEKA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. RUA DEPUTADO JOÃO DE FIGUEIREDO, Nº 85 – CEP: 46570.000 – BOTUPORÃ – BAHIA FONES: (77) 3678-2315 – 3678-2119 CNPJ: 13.782.479/0001-07 ORDEM DE SERVIÇOS ORDEM DE SERVIÇO RUA DEPUTADO JOÃO DE FIGUEIREDO, Nº 85 – CEP: 46570.005 – BOTUPORÃ – BAHIA FONES: (77) 3678-2315 – 3678-2119 CNPJ: 13.782.479/0001-07 BOTUPORÃ – BA, 29 DE JANEIRO DE 2026 À EMPRESA TEKA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA PROCESSO PMB/BA: 031/2025 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA N° 005/2025 VALOR TOTAL: R$ 414.578,03 (QUATROCENTOS E QUATORZE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONFORME EDITAL. EMPRESA: TEKA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 44.622.152/0001-00. REF.: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA VISANDO PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E EXECUÇÃO DE CALÇADAS, NAS RUAS JOSÉ ALENCAR, JOÃO BARBOSA DE SOUZA, DEOCLIDES JOSÉ DE SOUZA, ARMENDES DO NASCIMENTO SILVA, LOCALIZADAS NO BAIRRO IRMÃ DULCE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ/BA, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, NA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-084135

 

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia, Atos Oficiais; RGF DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL - JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025 ( ANUAL ) - RGF: 3º QUADRIMESTRE/2025. RREO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO: 6º BIMESTRE 2025 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - JANEIRO/2025 A DEZEMBRO/2025 LICITAÇÕES AVISOS DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NAS RUAS 01, 02, 03, 04 E 05 E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA 01 E 02, NA COMUNIDADE DE PAJEÚ, NO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ/BA, CONFORME CONVÊNIO Nº 052/2025, CELEBRADO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA – CONDER, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. ABERTURA: 12/02/2026, ÀS 08H30MIN. INFORMAÇÕES: SEDE DA PREFEITURA, SITUADA NA RUA DEPUTADO JOÃO DE FIGUEIREDO, Nº 85, CENTRO, BOTUPORÃ - BAHIA, TELEFONE: (77) 3678-2119, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 08 ÀS 17 HORAS. EDITAL DISPONÍVEL EM: HTTPS://BOTUPORA.BA.GOV.BR//DIARIO_OFICIAL. BOTUPORÃ - BA, 27 DE JANEIRO DE 2026. NARDIOMAM MOURA DE SOUZA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026 PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO IRMÃ DULCE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ/BA, CONFORME PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-084135, EMENDA PARLAMENTAR Nº 202541790002, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS. ABERTURA: 13/02/2026, ÀS 08H30MIN. INFORMAÇÕES: SEDE DA PREFEITURA, SITUADA NA RUA DEPUTADO JOÃO DE FIGUEIREDO, Nº 85, CENTRO, BOTUPORÃ - BAHIA, TELEFONE: (77) 3678-2119, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 08 ÀS 17 HORAS. EDITAL DISPONÍVEL EM: HTTPS://BOTUPORA.BA.GOV.BR//DIARIO_OFICIAL. BOTUPORÃ - BA, 27 DE JANEIRO DE 2026. NARDIOMAM MOURA DE SOUZA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO. EDITAIS DE LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ- BA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018-2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001-2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA VISANDO A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NAS RUAS 01, 02, 03, 04 E 05 E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA 01 E 02, NA COMUNIDADE DE PAJEÚ, NO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ/BA, CONFORME CONVÊNIO Nº 052/2025, CELEBRADO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA – CONDER, POR EMPREITADA DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, NA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS, MEMORIAL DESCRITIVO, NA FORMA DA LEI. VALOR ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO: VALOR: R$ 751.578,27 (SETECENTOS E CINQUENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/02/2026, ÀS 8H30MIN DATA DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA : 12/02/2026, ÀS 9H00MIN CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUPORÃ- BA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019-2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002-2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA VISANDO A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS NO BAIRRO IRMÃ DULCE, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ/BA, CONFORME PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-084135, EMENDA PARLAMENTAR Nº 202541790002, POR EMPREITADA DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, NA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS, MEMORIAL DESCRITIVO, NA FORMA DA LEI. VALOR ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO: R$ 552.770,71 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS). DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/02/2026, ÀS 8H30MIN DATA DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA : 13/02/2026, ÀS 9H00MIN CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL RESPOSTA AO RECURSO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 131/2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA VISTOS ETC. TRATA-SE NA ESPÉCIE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA VISANDO PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E EXECUÇÃO DE CALÇADAS, NAS RUAS JOSÉ ALENCAR, JOÃO BARBOSA DE SOUZA, DEOCLIDES JOSÉ DE SOUZA, ARMENDES DO NASCIMENTO SILVA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ/BA, POR EMPREITADA DO TIPO MENOROR PREÇO GLOBAL, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO PROJETO BÁSICO, NA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS, MEMORIAL DESCRITIVO, NA FORMA DA LEI.ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE TODAS AS DECISÕES HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO (CONCORRÊNCIA N° 005/2025) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA VISANDO PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS E EXECUÇÃO DE CALÇADAS, NAS RUAS JOSÉ ALENCAR, JOÃO BARBOSA DE SOUZA, DEOCLIDES JOSÉ DE SOUZA, ARMENDES DO NASCIMENTO SILVA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOTUPORÃ/BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS EM EDITAL E SEUS ANEXOS.

 

https://procede.api.br/pdfGateway/botupora/publicacoes/Diario%20Oficial%20-%20PREFEITURA%20MUNICIPAL%20DE%20BOTUPORA%20-%20Ed%202357.pdf

UPB garante três vagas no Comitê Gestor do IBS e amplia protagonismo da Bahia na Reforma Tributária Representação no Conselho Superior reforça articulação dos municípios baianos nas decisões sobre o novo imposto Publicado por Redação UPB 27 de janeiro de 2026

 

A Bahia garantiu nesta terça-feira (27) três vagas no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributo que unifica o ISS e o ICMS no contexto da Reforma Tributária. O Comitê Gestor será responsável por decisões estratégicas relacionadas à administração, fiscalização e distribuição das receitas do novo imposto, com impacto direto na arrecadação, no equilíbrio fiscal, na autonomia e na segurança financeira dos municípios. A votação ocorreu em Brasília, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a presença de mais de 140 prefeitos convocados pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para participar do processo de escolha dos 14 membros indicados pela CNM. A eleição se deu por unanimidade.

Os municípios de Jequié, Barreiras e Ilhéus indicaram técnicos da área tributária para compor o Comitê. O município de Jequié assume como membro titular, enquanto Barreiras e Ilhéus ocupam a segunda suplência, garantindo a Bahia presença qualificada em um dos principais espaços de decisão da nova estrutura tributária do país.

Mobilizados pela UPB, os gestores baianos celebraram o resultado da votação. “Parabenizo os Prefeitos e Prefeitas do nosso estado. A Bahia foi contemplada com três vagas no Comitê Gestor do IBS, foram apenas 14 membros de todas as regiões do Brasil eleitos para garantir transparência nos repasses para os municípios”, comemorou o presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso.

O prefeito de Jequié, Zé Cocá, também destacou a importância da representação baiana no Comitê. “Que a gente trabalhe juntos por uma Bahia justa e pelo país mais justo”. Já o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressaltou a força da articulação municipalista do estado. “Agradeço a delegação baiana, liderada por Wilson. Quero fazer com que outros estados se mobilizem, como a Bahia. Precisamos unir o movimento”, afirmou.

Veja a lista completa dos municípios indicados pela CNM para integrar o Comitê Gestor do IBS.

Redução Permanente da Alíquota do INSS

Na oportunidade, o presidente Wilson Cardoso liderou um ato simbólico, em que as prefeitas entregaram ao presidente da CNM um estudo realizado pela UPB sobre a redução permanente da Alíquota do INSS patronal das prefeituras. A entidade defende uma adequação compatível com a receita dos municípios, na lógica de “quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos”. Wilson Cardoso pediu que a CNM abrace a causa para o equilíbrio das contas municipais. Atualmente, as prefeituras contam com um regime de desoneração da folha que será encerrado em 2027, quando a alíquota volta de forma progressiva a 20%, cenário que preocupa os gestores.

De acordo com a UPB, não adianta avançar em propostas de renegociação de dívidas previdenciárias, como a PEC 66 (que prevê o reparcelamento em até 300 meses), se as prefeituras não tiverem condições de arcar com os encargos previdenciários de forma sustentável. “Com determinação e união temos condições de sensibilizar nossos deputados, senadores e Governo Federal para fazer justiça fiscal”, resumiu o presidente da UPB.

Preservação dos Festejos Juninos: Municípios do Nordeste Unidos

Durante o evento, a UPB também abriu uma frente de diálogo com líderes de associações municipalistas do Nordeste sobre a alta dos preços de bandas contratadas para os festejos juninos pelas prefeituras. Os gestores buscam unidade dos municípios  nordestinos por um objetivo comum: oferecer a melhor festa à população, tendo responsabilidade com o recurso público, transparência e equilíbrio, para assegurar a continuidade e a preservação de uma das tradições culturais mais importantes do Nordeste. A UPB já lidera um movimento na Bahia que busca o apoio de órgãos de controle para mediar os preços inflacionados dos cachês que estão sendo negociados por empresários de artistas este ano.

https://upb.org.br/2026/01/27/bahia-garante-tres-vagas-no-comite-gestor-do-ibs-e-amplia-protagonismo-municipalista-na-reforma-tributaria/

Prefeitura Municipal de Botuporã, Bahia. Atos Oficiais; DECRETOS DECRETO 773-C - DEZEMBRO / 2025 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3,250,000.00 ///TRES MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 773-D - DEZEMBRO / 2025 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2,500,000.00 ///DOIS MILHÕES, QUINHENTOS MIL REAIS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 773-E - DEZEMBRO / 2025 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4,070,000.00 ///QUATRO MILHÕES, SETENTA MIL REAIS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL: 773 [ NC: 12010005 ] - DEZEMBRO / 2025 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7,671,396.73 ///SETE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS, SETENTA E TRES CENTAVOS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL: 773-A [ NC: 12020044 ] - DEZEMBRO / 2025 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2,321,286.21 ///DOIS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E UM MIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS, VINTE E UM CENTAVOS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL: 773-B [ NC: 12030071 ] - DEZEMBRO / 2025 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2,772,004.89 ///DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL, QUATRO REAIS, OITENTA E NOVE CENTAVOS/// E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LICITAÇÕES DESCISÕES ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 015/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2026 OBJETO DA CONTRATAÇÃO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE SAÚDE, LOCALIZADO NA AVENIDA TANQUE NOVO, Nº 155. CORAÇÃO DE JESUS, BOTUPORÃ - BAHIA. ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 011/2026 CONTRATAÇÃO DO ARTISTA TOP DA GALAXIA, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL EM TRIO ELÉTRICO, NO DIA 06/02/2026, COM DURAÇÃO DE 01H30M (UMA HORA E TRINTA MINUTOS), COMPONDO A GRADE DE ATRAÇÕES DA FESTA, CONFORME EXIGÊNCIAS, CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DISCRIMINADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 015/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE SAÚDE, LOCALIZADO NA AVENIDA TANQUE NOVO, Nº 155, CORAÇÃO DE JESUS, BOTUPORÃ - BAHIA. TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 CONTRATAÇÃO DO ARTISTA TOP DA GALAXIA, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL EM TRIO ELÉTRICO, NO DIA 06/02/2026, COM DURAÇÃO DE 01H30M (UMA HORA E TRINTA MINUTOS), COMPONDO A GRADE DE ATRAÇÕES DA FESTA, CONFORME EXIGÊNCIAS, CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DISCRIMINADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA APRESENTADA.